A reabertura dos escritórios do Instituto de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), no interior do Estado, foi uma das reivindicações
apresentadas na Audiência Pública, realizada na manhã desta sexta-feira (22),
na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que discutiu a situação dos
servidores e o fechamento dos postos avançados no interior do Amazonas, de
iniciativa dos deputado José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e Tony Medeiros
(PSL).
Como explicou o deputado Tony Medeiros, o município de
Parintins (a 369
quilômetros ) tinha seu posto e hoje, para o produtor
resolver algum problema tem que vir a Manaus. “É uma situação que incomoda
bastante”, disse ele, ao afirmar que participou de uma discussão com servidores
no órgão e observou essa preocupação com o quadro funcional.
Segundo o parlamentar, “tem funcionário que se aposentou e
não houve substituição, gerando insatisfação. Por isso reconhecemos a
dificuldade de prestar o serviço necessário e ideal ao público da reforma
agrária com o atual número de servidores”, disse.
O deputado citou que de 1985 a 2011, o Incra reduziu
seu quadro funcional de 9 mil para 5 mil servidores em todo o Brasil. No mesmo
período, sua atuação cresceu de 61 para 2 mil municípios, passando de 9,8 milhões
de hectares para 80 milhões de hectares a serem trabalhadas.
O deputado José Ricardo, por sua vez, assegurou que vai
fazer os encaminhamentos ao governo federal em defesa do Incra e do Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) , dos
servidores e de sua missão. Para ele, é importante o fortalecimento dos órgãos
federais no interior do Estado. “Há necessidade da presença maior do poder
público federal, com órgãos como Incra e Ibama e da valorização dos seus
servidores”, argumentou.
A superintendente do Incra, Socorro Marques Feitoza,
reconheceu o pouco investimento do governo federal na estrutura das atividades
do órgão nos 47 municípios do Estado do Amazonas. Segundo ela foram fechados
escritórios do órgão nos municípios de Benjamim Constant, Lábrea, Parintins,
Borba e Tefé. A superintendente acredita que existe a possibilidade da
reabertura das unidades do órgão, diante das necessidades de reforma agrária.
Responsável pela gestão das terras públicas e reordenamento
fundiário no país, o Incra teve o orçamento estagnado e reduzido suas
atividades com o fechamento dos escritórios nos municípios. Segundo Socorro
Feitoza, há um descompasso na distribuição de recursos entre as regiões. Além
do Sul do país, a superintendente citou como exemplo o Estado do Pará, que
possui três superintendências e um número menor de unidades avançadas, mas
recursos bem maiores. Atualmente o quadro de funcionários do Incra é de 201
funcionários. E o número de assentados passou 117 mil para quase 1 milhão.
Representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT),
Francineide Lourenzo denunciou a regularização de terras de grandes grileiros
no Sul do Amazonas, especialmente no sul de Lábrea. “Mais de 30 famílias foram
expulsas por pistoleiros, de área de avanço de fronteira agrícola”.
Segundo ela, a situação com o fechamento do escritório está
pior do que já era. Em relação ao Ibama, como frisou, é a mesma coisa. “Os
governos dos últimos anos não têm interesse na reforma agrária, por isso
relegaram os trabalhadores rurais”, disse.
Representante da Confederação Nacional dos Servidores do
Incra, Regino da Silva Brito, também chamou a atenção para os assassinatos e a
lista de agricultores marcados para morrer na luta pela questão fundiária.
“Isso é o resultado da ausência da presença do Estado. E quando existe
representação, ainda é retirada”, reclamou.
Discussão
Diretor executivo do Sindsep e representante da Confederação
dos Servidores Públicos Federais, Walter Matos Moraes disse não entender o
fechamento dos escritórios do Incra, em Lábrea, e a ausência do Ibama,
principalmente em áreas de fronteira. Como enfatizou, os Estados da Amazônia
Legal detém 65% dos assassinados do campo. Em Lábrea, segundo ele, foram
registrados oito assassinatos em conflitos de terra nos últimos anos.
“É preciso que se faça um grande debate quantitativo e
qualitativamente. Achamos que essa discussão tem que chegar ao Congresso
Nacional. Precisamos de uma audiência com outros setores para debater a questão
do Incra, do Ibama e dos outros órgãos federais. Na próxima semana vamos
iniciar uma greve. Os órgãos federais estão sucateados”, afirmou.
Walter Matos defendeu a abertura de uma agenda para discutir
com os servidores a situação dos órgãos federais. “Há uma carência grande de
servidores. Hoje, no Estado, são 12 mil servidores, para tomar conta de 2
milhões de hectares de terra”, assegurou, também sugerindo uma audiência com o
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do
Careiro-Iranduba, Lúcia Nicácio disse que hoje 80% dos agricultores não têm
documento de suas terras. Para ela, ao invés do Terra Legal, o governo tinha
que fortalecer o Incra para agilizar esse processo de inclusão agrária.
Também integraram o grupo de discussão, o Superintendente
Federal de Agricultura no Amazonas (Mapa) , João Ferdinando Barreto; o
secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos, Fernando Sodré; o
diretor de assistência técnica do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do
Amazonas (Idam), Malvino Salvador; o gerente de engenharia e representante da
Secretaria de Produção Rural (Sepror), Carlos Alberto Almeida da Conceição,
entre outros.
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