O Banco da Amazônia (BASA),
flexibilizou as exigências para renegociação das dívidas rurais. A medida teve
inicio pelo município de Parintins, onde existe um alto índice de produtores e
pecuaristas inadimplentes; Muitos que já estavam sendo executado judicialmente,
pelo não pagamento, agora terão a oportunidade de pagar em até 18 anos.
A Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), através de suas ações, conseguiu com que
o BASA realize a análise da dívida rural com o valor inicial abaixo dos 20%
que, até então, era o porcentual mínimo exigido pelo banco.
“É de extrema importância a
renegociação, pois possibilita que os produtores renegociem e regularizem sua
situação junto ao Basa; Se tornando adimplentes eles vão poder acessar novos
créditos, como por exemplo, as linhas emergenciais como Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte (FNO)”, afirmou o presidente da FAEA, Muni Lourenço.
O BASA atendeu ao pedido da FAEA,
para a situação em que os produtores e pecuaristas, que tiveram ou estão tendo
prejuízos por conta da enchente. Os produtores rurais que se enquadram nesta
característica, podem apresentar a proposta de negociação na Agência do banco
em Parintins.
A outra flexibilização obtida
pela FAEA junto ao Banco da Amazônia diz respeito à exigência de licença
ambiental para os produtores rurais, não agricultores familiares, para acesso
aos créditos emergenciais até R$ 100.000,00. Agora em vez da licença ambiental,
documento que muitos produtores rurais ainda não dispõem, bastará ser
apresentado o comprovante de adesão ao Cadastro Ambiental Rural – CAR, que pode
ser emitido nos escritórios do IDAM ou nos sindicatos rurais filiados a FAEA.
“Essa flexibilização vai
facilitar em muito o acesso dos produtores aos recursos emergenciais e a FAEA
poderá contribuir diretamente com os produtores através da emissão do CARA nos
sindicatos rurais”
As propriedades serão visitadas
por técnicos do Banco em
Parintins. O acompanhamento de execução para renegociação
será fiscalizado pela FAEA e a Superintendência do BASA.
Cálculo
A FAEA, com o apoio do Sindicato
Rural do município de Parintins, realizaram no dia 26 de maio, um evento para
esclarecer dúvidas a respeito do endividamento rural dos produtores e
pecuaristas da região. Cerca de 200 produtores que compareceram no Auditório
Dom Arcanjo Cerqua, participaram da palestra do Dr. Edvaldo Brito, perito
judicial e técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
sobre endividamento, e tiveram a oportunidade de serem atendidos
individualmente.
“O técnico da CNA prestou
orientações, realizou atendimento individual para refazer o recalculo das
dívidas, reconhecendo a existência de valores ilegais e abusivos dos cálculos
dos bancos”, afirmou Lourenço.
Com o novo cálculo em mãos os
produtores rurais de Parintins, Boa Vista dos Ramos, Barreirinha e Nhamundá, já
podem renegociar as dívidas com os bancos, evitando que tenha o patrimônio
penhorado ou a acarrete na saída da atividade rural
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